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Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica,

Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras

Autoriza o acréscimo de transferência de recursos financeiros à entidade Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

Institui o Município de Ouro Fino, oficialmente, como “berço da imigração italiana"

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências

Altera a alínea "c", do inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 2.924/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2021

Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.032.059,67, em favor da Procuradoria Geral do Município, para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do 2º Ano do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município…

Autoriza o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza o acréscimo de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro Fino e a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica

Autoriza o acréscimo de contribuições à Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica

Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para Baluarte Inovações e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica

Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.º 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

autoriza criação de Comissão especial para revisar o código de postura

“Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências”

“Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2022”.

Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino.”

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

“Microchipagem e desenvolvimento de um Cadastro Municipal dos animais microchipados”,

informações sobre a empresa Dynalf

informações que dizem respeito à Pandemia da Covid-19:

informações que dizem respeito ao uso indevido/invasão da conta bancária do DMAAE

Convocação Sheila e Éder

gasoduto Gasmig

informações sobre os gastos com a obra do Terminal Rodoviário Paulo Clepf

informações, que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso administrativo do Poder Executivo Municipal:

informações, que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso do Departamento de Saúde do Município

informações que dizem respeito à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP:

informações, que dizem respeito ao convênio firmado entre o município de Ouro Fino com o CISAMESP (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí), sobre os serviços disponibilizados pelo consórcio, as especialidades médicas estão disponíveis e o numero de atendimentos que estão sendo destinados para o município de Ouro Fino

informações que dizem respeito à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, em complemento ao Requerimento n.º 010/2021:

O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o presente expediente afim de ver esclarecidas seguintes indagações: 1) Será possível a isenção da Tarifa de Iluminação Pública para as famílias de baixa renda? O Prefeito Municipal tem alguma intenção de enviar à Câmara Municipal Projeto de Lei que conceda essa isenção da citada tarifa?

informações que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água:

informações que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino:

frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas, pelo prazo de 06 (seis meses).

informações, que dizem respeito ao adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que desempenharam e desempenham suas funções durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19

informações, que dizem respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos que exercem a docência em Educação Física

que dizem respeito à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, em complemento ao Requerimentos n.º 010/2021 e 012/2021:

frente parlamentar de saúde, pelo prazo de 06 (seis meses).

informações, que dizem respeito ao pagamento das férias atrasadas dos servidores públicos municipais: