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Resultados

PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, para fins de adequação ao salário mínimo nacional e dá outras providências

Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 002 / 2022
Autor:  Mesa Diretora - MD
Vereador Francisco Carlos Maciel
Vereador Tiago Bazolli
Vereador Vanderlei do Taekwondo
Relatorias:  Vereador Tiago Bazolli (Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final)
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria transformada em Lei - Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis Complementares nº 35, de 28 de janeiro de 2022