Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: 001/2022
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: 002/2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, para fins de adequação ao salário mínimo nacional e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3275 de 2022
Processo: 3275/2022
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3276 de 2022
Processo: 3276/2022
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |