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PC 42/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3384/2023 e Emenda n.º 001

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3384 de 2023  Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es):  Vereador Vanderlei do Taekwondo
Texto Original
PC 43/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3387/2023

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3387 de 2023  Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 44/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3389/2023

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3389 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 45/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3390/2023

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3390 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PC 46/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3388/2023

Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3388 de 2023  Data Anexação: 25 de Maio de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 47/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3386/2023

Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3386 de 2023  Data Anexação: 7 de Junho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 48/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3391/2023

Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3391 de 2023  Data Anexação: 7 de Junho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 49/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3392/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3392 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 50/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3393/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3393 de 2023  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  Vereador Paulo Henrique Chiste
Texto Original
PC 51/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3394/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3394 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  Vereador Paulo Henrique Chiste
Texto Original
PC 52/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3395/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3395 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 53/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3396/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3396 de 2023  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 54/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PDL 011/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
PC 55/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3397/2023

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3397 de 2023  Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es):  Vereador Tiago Bazolli
Texto Original
PC 56/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3399/2023

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3399 de 2023  Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 57/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3400/2023

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2023  Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 58/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3401/2023

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3401 de 2023  Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 59/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3402/2023

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3402 de 2023  Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 60/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3403/2023

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3403 de 2023  Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 61/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3404/2023

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3404 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 62/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3405/2023

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3405 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 63/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3406/2023

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3406 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 64/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3407/2023

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3407 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 65/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3408/2023

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3408 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 66/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3409/2023

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3409 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 67/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3410/2023

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3410 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 68/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PR 04/2023

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
PC 69/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3411/2023

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3411 de 2023  Data Anexação: 7 de Julho de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 70/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PELO 001

Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Proposta de emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023  Data Anexação: 4 de Agosto de 2023 Autor(es):  Vereador Clóvis Coldibeli , Vereador José Agostinho Muroni , Vereador Paulo Henrique Chiste , Vereador Vanderlei do Taekwondo , Vereadora Vânia
Texto Original
PC 71/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PR 05/2023

Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  Vereador Aparecido Rodrigues (Téia) , Vereador Clóvis Coldibeli , Vereador Vanderlei do Taekwondo
Texto Original
PC 72/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PR 06/2023

Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Texto Original
PC 73/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final e Comissão de Ética e Decorro Parlamentar ao PDL 013/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Texto Original
PC 74/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3412/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3412 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Vereador Clóvis Coldibeli , Vereador Paulo Henrique Chiste
Texto Original
PC 75/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3413/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3413 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 76/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3414/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3414 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 77/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3415/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3415 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 78/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3416/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3416 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 79/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3417/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3417 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 80/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PR 07/2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
PC 81/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PR 08/2023

Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 8 de 2023  Data Anexação: 6 de Setembro de 2023 Autor(es):  Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Texto Original
PC 82/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3419/2023

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3419 de 2023  Data Anexação: 15 de Setembro de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 83/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3420/2023

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3420 de 2023  Data Anexação: 15 de Setembro de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 84/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3421/2023

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3421 de 2023  Data Anexação: 15 de Setembro de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 85/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PLC 001/2023

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 15 de Setembro de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 86/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PLC 002/2023

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023  Data Anexação: 15 de Setembro de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 87/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3424/2023

Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3424 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Texto Original
PC 88/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PDL 014/2023

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  Vereador Tiago Bazolli
Texto Original
PC 89/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PDL 015/2023

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  Vereador Paulo Henrique Chiste
Texto Original
PC 90/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PDL 016/2023

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  Vereador Paulo Henrique Chiste
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PC 91/2023 - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PDL 017/2023

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:  Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Localização Atual:  Diretoria Geral - DG
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  Vereador Paulo Henrique Chiste
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