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OF-MA 15/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Solicitação de Estudo para Instalação de Placa de "PARE" - Rua Américo Pardini - Bairro do Alto.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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OF-MA 16/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Solicitação de Construção de Mureta e Melhorias no Campo do Bairro do Alto.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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OF-MA 17/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Solicitação de Instalação de Redutor de Velocidade.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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OF-MA 18/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Solicitação de Instalação de Dois Pontos de Água na Avenida da Saudade.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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OF-MA 19/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Solicitação de manutenção urgente na iluminação do campo do Pinhalzinho dos Góes.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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OF-MA 20/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Justificativa de Ausência.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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OF-MA 21/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Justificativa de Ausência.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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OF-MA 22/2025 - Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Ementa: Justificativa de ausência.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marquinho Eletricista
Texto Original
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ATA 1/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
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ATA 2/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
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ATA 3/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
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ATA 4/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
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ATA 5/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
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ATA 6/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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ATA 7/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Texto Original
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ATA 8/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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ATA 9/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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ATA 10/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Texto Original
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ATA 11/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Texto Original
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ATA 12/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 13/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 14/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 15/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 16/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 17/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 19/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 20/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Texto Original
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ATA 1/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA 1° SESSÃO EXTRAORDINARIA.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATA 2/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA 2° SESSÃO EXTRAORDINARIA.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATA 3/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATA 4/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Assessoria Parlamentar - AP
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PJ 1/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO nº 001 - Autorização Legislativa para o Executivo elaborar Leis Delegadas - ref. Ofício 002/2025 e Ofício 015/2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Texto Original
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PJ 2/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO nº 002 Ao Projeto de Lei nº 3.513/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Gabinete da Presidência da Câmara - SPC
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3513 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PJ 3/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO nº 003 Ao Projeto de Lei nº 3.514/2025
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Gabinete da Presidência da Câmara - SPC
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3514 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PJ 4/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO nº 004 Ao Projeto de Lei nº 3.515/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Gabinete da Presidência da Câmara - SPC
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3515 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PJ 5/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO nº 005 Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Vereadora Vânia
Texto Original
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PJ 6/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO nº 006 Ao Projeto de Resolução nº 001/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Vereador Clóvis Coldibeli
Texto Original
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PJ 7/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER JURÍDICO nº 007 Ao Projeto de Resolução nº 002/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Vereador Paulo Henrique Chiste
, Vereador Guto Honório
, Vereador Sargento Nelson
, Vereadora Vânia
Texto Original
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PJ 9/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico n 009/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3517 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
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PJ 10/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Projeto de Lei no 3.518/2025 O presente Projeto de Lei no 3.518/2025.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3518 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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PJ 11/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico n 011/2025 Ao Projeto de Resolução n 003/2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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PJ 12/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico n___/2025 Ao Projeto de decreto legislativo n 004/2025.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Texto Original
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PJ 15/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Lei nº 3525/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Departamento Jurídico - DJ
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3525 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
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PJ 16/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Lei nº 3530/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3530 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
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PJ 17/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Lei nº 3531/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3531 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
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PJ 18/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Lei nº 3532/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3532 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
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PJ 19/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Lei nº 3533/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3533 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
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PJ 20/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Vereador Paulo Henrique Chiste
Texto Original
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PJ 21/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Localização Atual: Diretoria Geral - DG
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Vereador Paulo Henrique Chiste
Texto Original
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PJ 22/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Projeto de Lei 3534
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3534 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Texto Original
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