Leis Ordinárias Municipais nº 2.981, de 03 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
2981
Ano
2021
Data
03/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica