Leis Ordinárias Municipais nº 2.439, de 06 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
2439
Ano
2011
Data
06/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Função Pública de Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 2.855, de 25 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 3.008, de 23 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica