Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
8
Ano
2013
Data
16/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ACESSO À DOCUMENTAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica