Leis Ordinárias Municipais nº 3.033, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3033
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.983/2021, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica