Resolução nº 4, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica