Leis Complementares nº 37, de 21 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Leis Complementares

Número

37

Ano

2023

Data

21/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

21/09/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica