Leis Complementares nº 38, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Complementares
Número
38
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Demarca Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, na Área Institucional do Loteamento Parque dos Moreiras no Município de Ouro Fino e estabelece outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica