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Decretos Legislativos nº 16, de 17 de outubro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decretos Legislativos

Número

16

Ano

2023

Data

17/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/10/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Decreto Legislativo N.º 002/2008, que "Regulamenta a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito, concedido pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decretos Legislativos nº 2, de 18 de março de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI