Decretos Legislativos nº 20, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
20
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão do Diploma de Honra ao Mérito às autoridades que menciona
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica