Decretos Legislativos nº 21, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
21
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina “José Acácio do Amaral” a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Altos dos Palomos II
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica