Decretos Legislativos nº 10, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
10
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto Decreto Legislativo 012-2024 - Diego Jacometti
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica