Leis Ordinárias Municipais nº 3.199, de 10 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3199
Ano
2024
Data
10/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica