Leis Complementares nº 39, de 30 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Leis Complementares

Número

39

Ano

2024

Data

30/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


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