Leis Complementares nº 40, de 30 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Complementares
Número
40
Ano
2024
Data
30/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta artigo no Código de
Posturas de Ouro Fino, Lei
Municipal n.º 1.648/93 e dá outras
providências.
Posturas de Ouro Fino, Lei
Municipal n.º 1.648/93 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica