Leis Ordinárias Municipais nº 3.221, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3221
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Plano Municipal pela Primeira infância ~
PMPI do Município de Ouro Fino e adota outras
providencias.
PMPI do Município de Ouro Fino e adota outras
providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica