Leis Ordinárias Municipais nº 3.239, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3239
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, adequação e funcionamento dos cemitérios particulares de animais domésticos e domesticados de pequeno e médio porte no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica