Decretos Legislativos nº 13, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
13
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACATA O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.527/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE ‘EDUCAÇÃO ESPECIAL’ PARA ‘EDUCAÇÃO INCLUSIVA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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