Leis Ordinárias Municipais nº 3.297, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3297
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.177/2024 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica