Leis Ordinárias Municipais nº 3.312, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3312
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares e veículos automotores de quatro rodas no Município de Ouro Fino, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica