Leis Ordinárias Municipais nº 3.322, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3322
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica