Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica