Resumo (17ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 12/09/2022

Resposta ao requerimento 049 informações sobre o procedimento licitatório que culminou na contratação, pelo município, da empresa H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda, cujo objeto era a prestação de serviços de videomonitoramento urbano

Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e Cidadania

Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022"

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporte e Lazer

Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social

Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 104.000,00

Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos Palomos.

Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais

Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, para os fins que especifica

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a manutenção das vias públicas dos Bairros Santa Rita e Bela Vista

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a manutenções devidas nas ruas do Bairro Jardim Ebenezer

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que em eventos realizados pelo município, seja ofertada a infraestrutura necessária para o lazer e para a comodidade dos cidadãos

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de parques infantis para todos os bairros em nosso município

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de parques e academias ao ar livre nos Bairros dos Palomos, Santa Rita e Parque dos Sonhos

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que a entrega de construções de loteamento ao município sejam providas com algumas infraestruturas básicas, tais como praças, academias e parquinhos infantis

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um novo distrito industrial voltado às pequenas empresas já existentes em Ouro Fino

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a distribuição gratuita de testes de gravidez nos postos de saúde da família (PSF) de Ouro Fino

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar o programa "Bairro a Bairro"

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie o Programa de Saúde Vocal para professores da rede municipal

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie legislação que dispõe a concessão de uma folga anual aos servidores públicos municipais de Ouro Fino no dia de seu aniversário natalício

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a instalação de lixeiras padronizadas nos bairros rurais de Ouro Fino

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite junto a Receita Federal do Brasil a doação de veículos, equipamentos, móveis e outros bens apreendidos que sejam de utilidade para a administração pública municipal

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar uma campanha interna, entre os servidores públicos municipais, para destinação do percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do Idoso

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implemente o novo piso salarial da enfermagem, mesmo enquanto pende a suspensão da Lei Federal pelo Supremo Tribunal Federal

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estabeleça diretrizes para a implantação do Programa de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Sangue e de Órgãos no município de Ouro fino

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a alteração dos requisitos para os cargos em comissão de chefia e direção na prefeitura do município de Ouro Fino

Sugere ao Exmo. Sr. Antônio Vicente Mira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para que através de parcerias públicas privados ou através de projetos sociais realize um levantamento de informações sobre casas que não possuem caixas de água, para que empresas privadas possam apadrinhar estas famílias

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente efetue melhorias no entroncamento das ruas Marechal Deodoro, Rua João Lúcio Brandão e Rua Ezio Clementoni