1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3346 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com fibromialgia no município de Ouro Fino
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Denomina Maria José de Andrade a Rua “L”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco II
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 64 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Requer informações e documentos referentes aos veículos que foram leiloados através do edital de leilão n.º 001/2022, considerados inservíveis para o
Município
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 65 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Requer informações e documentos referentes ao piso salarial nacional dos Agente de Combate às Endemias
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 66 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Requer informações e documentos referentes à concessão de férias, adicional de insalubridade, adicional noturno e horas extras de servidores públicos municipais
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 42 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Moção de Apelo para que se inicie um estudo técnico para verificar a viabilidade da abertura de cursos de graduação da Universidade Estadual de Minas Gerais em Ouro Fino/MG
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção nº 43 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.024/2022, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais, a Escola Estadual Coronel Paiva, localizada nesse Município
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3348 de 2022
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
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Autoriza a desafetação, doação com encargos de imóvel público e concessão de incentivos fiscais à empresa ÁGUA VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 21.256.945/0001-49 e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3349 de 2022
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia
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Reconhece como de relevante interesse Cultural do Município de Ouro Fino o “Virado de Frango”, como prato típico
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3350 de 2022
Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
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Altera a Lei Municipal n.º 3.068/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público e dá outras providências
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3351 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários, e dá outras providências
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 317 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a contratação de fisioterapeutas que realizaram o concurso público municipal, para atuarem na estratégia da saúde da família em Ouro Fino.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 318 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a iluminação na nova quadra de areia no bairro dos Palomos.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 319 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a manutenção da Rua Pedro José de Melo, na descida do morro, onde se encontra um buraco próximo a residência de número sessenta.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 320 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja implementada a zona azul para estacionamento rotativo no município de Ouro Fino.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 321 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, efetue a sinalização na entrada do bairro Jardim Patrícia onde se encontra o asfalto novo.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 322 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça uma averiguação na iluminação da Rodovia Estadual João Tavares Corrêa Beraldo MG-290.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 323 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que construa uma praça e um parque no bairro Jardim Belo Horizonte.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 324 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar lixeiras na arena de ouro.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 325 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o asfaltamento e melhorias dos bairros BNH Novo e Serra do Sol.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 326 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que instale a iluminação na escada e corrimão no trilho que dá acesso à pista no bairro Jardim Patrícia saindo no fundo da fábrica central de recargas.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 327 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar a secretaria da causa animal no Município de Ouro Fino.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 328 de 2022
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, efetue o recapeamento da estrada do bairro Fazendinha.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 329 de 2022
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize as melhorias do campo de futebol do bairro da Fazendinha.
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Matéria lida
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