Matérias em Tramitação (Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final)

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 141.911,00, para os fins que especifica

"Dispõe sobre a criação de Gratificação aos Farmacêuticos que atuam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com recursos oriundos do Programa Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências."

Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau" e demais manobras de motocicletas como práticas esportivas no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências

Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ouro Fino

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo de Ouro Fino divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA