Ofício Gab. Presidência nº 486 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Gab. Presidência
Ano
2025
Número
486
Data de Apresentação
23/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Projeto de Lei Ordinária nº 3630 de 2025
- Emenda nº 3 de 2025
- Emenda nº 4 de 2025
- Projeto de Lei Ordinária nº 3631 de 2025
- Projeto de Lei Ordinária nº 3632 de 2025
- Projeto de Lei Ordinária nº 3633 de 2025
- Projeto de Lei Ordinária nº 3635 de 2025
- Projeto de Lei Ordinária nº 3636 de 2025
- Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
- Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projetos de Lei aprovados na 23ª Sessão Ordinária
Indexação
Observação