Projeto de Lei Ordinária nº 3636 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3636
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel da Casa de Caridade de Ouro Fino para instalação e funcionamento do Pronto
Atendimento Municipal e dá outras providências.
Atendimento Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada