Leis Ordinárias Municipais nº 3.339, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3339
Ano
2025
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel da Casa de Caridade de Ouro Fino para instalação e funcionamento do Pronto
Atendimento Municipal e dá outras providências.
Atendimento Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica