Moção nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2881/2023 que altera a Lei 5.991/73 para tornar obrigatório o fracionamento de medicamentos
Indexação
Observação