Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACATA O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.570/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada