Decretos Legislativos nº 37, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
37
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACATA O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.570/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica