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Parecer da CCJ referente ao Análise ás Leis Delegadas enviadas pelo Executivo Municipal para conhecimento do Poder Legislativo.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.570/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.571/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.572/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.573/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.574/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.575/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.580/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 3.584/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei n.º 3578/2025.

Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025.

Altera a Lei Municipal nº 2.805, de 17 de dezembro de 2018, para majorar o vencimento básico de cargo comissionado da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências

Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2025, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.

"Dispõe sobre a criação de Gratificação aos Farmacêuticos que atuam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com recursos oriundos do Programa Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 141.911,00, para os fins que especifica

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica

Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.

Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.177/2024 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências

Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2025.

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 032/2025.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 034/2025 — Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Ângela maria da Silva Mota.

PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO NO 035/2025 — Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Maria Aparecida da Silva Mota.

PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO NO 036/2025 — Dispõe sobre concessão do Título de Honra ao Mérito Post Mortem ao Sr. José António Felipe da Silva

PROJETO DE LEI NO 3.602/2025 "Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica".

PROJETO DE LEI NO 3.603/2025 "Prorroga o período de vigência Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino — 2025 e dá outras providências".

PROJETO DE LEI NO 3.605/2025 "Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 87.687,72, para os fins que especifica".

PROJETO DE LEI NO 3.606/2025 - "Institui o programa Artistas da Terra, que autoriza o Município de Ouro Fino a repassar incentivo financeiro aos músicos, às bandas e aos grupos culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos ou apoiados pelo Município".

Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei n.º 3.597/2025.

PROJETO DE LEI NO 3.599/2025 - "Altera a denominação da Rodovia que menciona"

PROJETO DE LEI NO 3.600/2025 - "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Bela Vista e Jardim Aeroporto - AMBEVIJA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N? 3.586/2025 - "Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos com peso bruto total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas municipais de acesso ao Município de Ouro Fino, introduz exceções para fins agropecuários, estabelece requisitos comprobatórios, diretrizes de sinalização e dá outras providências".

PROJETO DE LEI NO 3.595/2025 - "Dispõe sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal e a criação da Câmara de Cobrança e Conciliação Administrativa Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Ouro Fino e dá outras providências".

PROJETO DE LEI NO 3.600/2025 - "Institui a Carteirinha de Identificação da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia no âmbito do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências"

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº3.586/2025- Dispoe sobre a proibição da circulação de veiculos com peso bruto total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas municipais de acesso ao Municipio de Ouro Fino, introduz exceções para fins agropecuários, estabelece requisitos comprobatórios, diretrizes de sinalização e dá outras providencias.

Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares e veículos automotores de quatro rodas no Município de Ouro Fino, e dá outras providências

Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências

Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.490,00, para os fins que especifica.

"Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no Município de Ouro Fino e dá outras providências".