Leis Ordinárias Municipais nº 3.007, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3007
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providencias – Autoria: Prefeito Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 3.038, de 06 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 3.058, de 28 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica