Resolução nº 3, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere o inciso X, no artigo 90 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) para criar a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica