Leis Ordinárias Municipais nº 3.037, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3037
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 3.105, de 05 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica