Leis Ordinárias Municipais nº 3.105, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3105
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 3.037, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica