Decretos Legislativos nº 11, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
11
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acata o Veto Total do Pode Executivo ao Projeto de Lei N.º 3.311/2022, que “Dispõe sobre declaração do 'Virado de Frango' como patrimônio Cultural Imaterial no Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica