Leis Ordinárias Municipais nº 3.063, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias Municipais
Número
3063
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 2.814/2018, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com espectro autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Ouro Fino e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica