Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o parágrafo único do Projeto de Lei nº 3.313/2022, que “dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3313 de 2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA. - - |
Aprovado por unanimidade, salvo emenda(as) Aprovado salvo Emenda n.º 001/2022. |