1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2022
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
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Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO)
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Adiada a votação por requerimento
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final apresentou o Requerimento n.º 33/2022 no qual requereu ao plenário a retirada da pauta de votação o Projeto Lei n.º 3310/2022 pelos motivos expostos no requerimento.
O requerimento n.º 33/2022 foi votado e aprovado por UNANIMIDADE.
Com a APROVAÇÃO do Requerimento, pelo presidente da Câmara Vereador Vanderlei Cândido de Almeida foi determinado a retirada da pauta de Votação o referido Projeto de Lei e determinou o reenvio da matéria à Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, que deverá emitir seu parecer até a próxima Sessão Ordinária.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3312 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Ouro Fino
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à fisioterapeuta Natália Bonamichi Guimarães
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 33 de 2022
Autor: Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
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REQUERIMENTO 033 - Retirada de Pauta do PL 3310-2022 PLDO
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Aprovado por unanimidade
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4 - Moção nº 19 de 2022
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019, que tem por objetivo acrescentar os § 1o e §2o ao art. 1o da Lei no 10.741 de 01 de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 ( cinquenta anos), limite
que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção nº 20 de 2022
Autores: Vereador Tiago Bazolli, Vereador Paulo Henrique Chiste
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Moção de Repúdio à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.o 206 de 2019, que possui como objetivo dar nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescentar o §3o ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas,
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 21 de 2022
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia
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Moção de Apoio ao PLC 26/2017, que tem como escopo “Acrescentar dispositivo à Lei n.o 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais,
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3314 de 2022
Autores: Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia
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Declara de utilidade pública a Casa Ágape.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2022
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
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Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3316 de 2022
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
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Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
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Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 113 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal a contratação de um profissional da neuropsicologia, para fazer avaliações neuropsicológicas no âmbito do município de Ouro Fino.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie projeto de lei à casa legislativa propondo a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e similares no âmbito do município a possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o programa educação aberta para a terceira idade.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o programa de acessibilidade no município de Ouro Fino.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 117 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o Programa municipal de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 118 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que crie vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia e em órgãos da administração pública em geral no município de Ouro Fino.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 119 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que crie o Programa de apoio ao servidor público que se tornou pessoa com deficiência.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 120 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o Projeto Farmácia Gratidão no município de Ouro Fino.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 121 de 2022
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que construa redutores de velocidade na rua Jaci Pereira da Andrade no bairro Jardim São Paulo, neste município.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 122 de 2022
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que construa redutores de velocidade na rua Joaquim Moreira de Melo no bairro Jardim São Paulo, neste município.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 123 de 2022
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que realize a pavimentação asfáltica da rua Dr. Gentil, localizada no Distrito de Crisólia.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 124 de 2022
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a aquisição de “testes do pezinho ampliado” na rede pública de saúde do município, para ofertar exames e diagnósticos mais detalhados na triagem neonatal.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 125 de 2022
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
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Sugere a implantação de projeto voltado à construção de “barraginhas”, que consiste na parceria do poder executivo com produtores rurais na construção de bacias de contenção de águas pluviais em propriedades particulares.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 126 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda as especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas nos logradouros públicos de nosso município, com o objetivo fundamental de preservar a vida dos pedestres e evitar acidentes automobilísticos.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 127 de 2022
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Sugere a criação de salas de reprografia nas unidades escolares para fins de cópias, digitalização e impressão de documentos utilizados como materiais de apoio pelos professores em salas de aula.
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Matéria lida
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