Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Ouro Fino

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à fisioterapeuta Natália Bonamichi Guimarães

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019, que tem por objetivo acrescentar os § 1o e §2o ao art. 1o da Lei no 10.741 de 01 de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 ( cinquenta anos), limite
que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.

REQUERIMENTO 033 - Retirada de Pauta do PL 3310-2022 PLDO

Moção de Repúdio à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.o 206 de 2019, que possui como objetivo dar nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescentar o §3o ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas,

Moção de Apoio ao PLC 26/2017, que tem como escopo “Acrescentar dispositivo à Lei n.o 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais,

Declara de utilidade pública a Casa Ágape.

Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências

Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Sugere ao senhor prefeito municipal a contratação de um profissional da neuropsicologia, para fazer avaliações neuropsicológicas no âmbito do município de Ouro Fino.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie projeto de lei à casa legislativa propondo a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e similares no âmbito do município a possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o programa educação aberta para a terceira idade.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o programa de acessibilidade no município de Ouro Fino.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o Programa municipal de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

Sugere ao senhor prefeito municipal para que crie vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia e em órgãos da administração pública em geral no município de Ouro Fino.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que crie o Programa de apoio ao servidor público que se tornou pessoa com deficiência.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o Projeto Farmácia Gratidão no município de Ouro Fino.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que construa redutores de velocidade na rua Jaci Pereira da Andrade no bairro Jardim São Paulo, neste município.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que construa redutores de velocidade na rua Joaquim Moreira de Melo no bairro Jardim São Paulo, neste município.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que realize a pavimentação asfáltica da rua Dr. Gentil, localizada no Distrito de Crisólia.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a aquisição de “testes do pezinho ampliado” na rede pública de saúde do município, para ofertar exames e diagnósticos mais detalhados na triagem neonatal.

Sugere a implantação de projeto voltado à construção de “barraginhas”, que consiste na parceria do poder executivo com produtores rurais na construção de bacias de contenção de águas pluviais em propriedades particulares.

Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda as especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas nos logradouros públicos de nosso município, com o objetivo fundamental de preservar a vida dos pedestres e evitar acidentes automobilísticos.

Sugere a criação de salas de reprografia nas unidades escolares para fins de cópias, digitalização e impressão de documentos utilizados como materiais de apoio pelos professores em salas de aula.