Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3314 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Casa Ágape. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3316 de 2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços prestados pela autarquia, - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Moção nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da
Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3317 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica”. - - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão. - - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Marcial Rosa de Oliveira. - - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 128 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência. - - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie ao senador Carlos Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas. - - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino. - - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 131 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal a instituição da educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais. - - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 132 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ou descontos a alunos com deficiência. - - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 133 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o “selo amigo do ciclista”. - - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 134 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que forneça a estrutura e o local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em Ouro Fino. - - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie projeto de lei à esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao público. - - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 136 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida". - - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que, com a devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio. - - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor prefeito municipal para que realize a instalação de gradis de proteção ao redor dos lagos nos Palomos. - - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que realize a manutenção da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a construção dos vestiários. - - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 140 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo. - - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 141 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra. - - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 142 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que o conselho municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa. - - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que viabilize a operação tapa buracos no distrito de Crisólia. - - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua Crescêncio Leal no distrito de Crisólia. - - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação nº 145 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao senhor prefeito municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro. - - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação nº 146 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto em anexo. - - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação nº 147 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula destinada a alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa. - - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação nº 148 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto socorro. - - |
Matéria lida |