Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO)

Declara de utilidade pública a Casa Ágape.

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências

Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá.

Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino.

Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços prestados pela autarquia,

Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da
Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas.

“Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica”.

Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras providências

Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Marcial Rosa de Oliveira.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie ao senador Carlos Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino.

Sugere ao senhor prefeito municipal a instituição da educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ou descontos a alunos com deficiência.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o “selo amigo do ciclista”.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que forneça a estrutura e o local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em Ouro Fino.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie projeto de lei à esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao público.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida".

Sugere ao senhor prefeito municipal para que, com a devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio.

Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor prefeito municipal para que realize a instalação de gradis de proteção ao redor dos lagos nos Palomos.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que realize a manutenção da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a construção dos vestiários.

Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que o conselho municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que viabilize a operação tapa buracos no distrito de Crisólia.

Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua Crescêncio Leal no distrito de Crisólia.

Sugere ao senhor prefeito municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro.

Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto em anexo.

Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula destinada a alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa.

Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto socorro.