1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3348 de 2022
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
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Autoriza a desafetação, doação com encargos de imóvel público e concessão de incentivos fiscais à empresa ÁGUA VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 21.256.945/0001-49 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3349 de 2022
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia
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Reconhece como de relevante interesse Cultural do Município de Ouro Fino o “Virado de Frango”, como prato típico
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3350 de 2022
Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
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Altera a Lei Municipal n.º 3.068/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3351 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção nº 44 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Moção de Apelo para ao Deputado Estadual João Vitor Xavier (CDN), para que o nobre parlamentar não meça esforços para indicar ao Asilo São Vicente de Paula um veículo automotor (spin-chevrolet ou similar), para que a referida instituição possa dar maiores cuidados aos assistidos pela mesma
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 330 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de alterar o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais de Ouro Fino, a fim de estabelecer a progressão vertical por titulação e evolução funcional.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 331 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a contratação de mais psicólogos e psicólogas na rede pública de ensino municipal.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 332 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a construção de uma unidade da estratégia da saúde da família-ESF no bairro dos Palomos.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 333 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a construção de uma creche no bairro dos Palomos.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 334 de 2022
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a contratação de mais funcionários para atuar no Departamento Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 335 de 2022
Autor: Vereadora Vânia
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a instalação de iluminação pública e de câmeras de segurança na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, próximo ao Pontilhão.
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Matéria lida
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