1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3355 de 2023
Autor: Vereadora Vânia
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Institui no âmbito municipal a "Campanha Dezembro Caramelo", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3356 de 2023
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3360 de 2023
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Reconhece como de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a casa intitulada Caixa Preta
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3362 de 2023
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
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Altera o Contrato de consórcio Público da Associação do Municípios do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3363 de 2023
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Vereadora Vânia
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. André Alves de Souza Baganha
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Denomina Maria Martha Pardini de Almeida a Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco I
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Vereadora Vânia
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Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. José Benedito Carneiro
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Nathan Mesquita de Morais.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 20 de 2023
Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia
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Requer informações da Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social que dizem respeito às AIH (Autorização de Internação Hospitalar)
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 21 de 2023
Autores: Vereador Tiago Bazolli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia
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Solicitando-lhe informações e documentos referentes à concessão de auxílio para fins de tratamento fora de domicílio.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao tombamento da Rua Treze de Maio.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
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Solicitando-lhe informações e documentos referentes a recursos recebidos através de emendas parlamentares.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 24 de 2023
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
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Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao campo da Fazendinha.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 25 de 2023
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni
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Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Solicitando-lhe informações e documentos referentes à Posto de Saúde da Família do bairro São Judas.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Solicitando-lhe informações e documentos referentes à gestão e recebimento de repasses de recursos financeiros da União e do Estado.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer, próximo ao posto de saúde da família do bairro Jardim São Paulo.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar e construir banheiros, lixeiras, pista de ciclismo e pista de caminhada na Arena de Ouro.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de fechar aos finais de semana, o último lago localizado no bairro dos Palomos.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Vereadora Vânia
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar uma cobertura e construir bancos na farmácia municipal de Ouro Fino para abrigar a população.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 27 de 2023
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar o pagamento dos biênios dos servidores públicos municipais, em especial a dos funcionários aposentados.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Vereador Tiago Bazolli
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de Ouro Fino inventarie a Encenação da Paixão de Cristo, afim de declará-lo como patrimônio cultural e imaterial do município de Ouro Fino.
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Matéria lida
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