Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3365 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3366 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3367 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3368 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3369 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3359 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Requer informações e documentos referentes à instalação de aparelhos de ar condicionado na rede municipal de ensino. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
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Requer informações e documentos referentes à construção do Posto de Saúde da Família -PSF do bairro do Alto - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes à instalação de relógios de pontos - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes ao cumprimento das Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Bilo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes a denúncia protocolada nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações complementares ao Requerimento n.º 062-2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer o informações e documentos do “golpe” sofrido pela autarquia DMAAE no ano de 2022 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Requerimento nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Moção nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS- Sistema Único de Saúde) ás pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3370 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3371 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providência - - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3372 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica - - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3373 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica - - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3374 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária Jerusalém – Javé Nissi - - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. - - |
Matéria lida |
| 26 |
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de pagamento de alvará para associações e ong's da cidade de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
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| 27 |
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar um sistema de cadastro de animais equinos que estiverem soltos ou abandonados na cidade de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
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| 28 |
Indicação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Bilo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios particulares caraterizados como áreas urbanas abandonadas - - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que ilumine a Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor azul durante A Semana Municipal de Conscientização do Autismo - - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um convênio junto ao Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar o tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino - - |
Matéria lida |
| 31 |
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o ligamento e desligamento automático das luzes no local - - |
Matéria lida |
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| 32 |
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de contratar empresa prestadora de serviços especializados para realizar as operações de manutenção das vias públicas e limpeza pública - - |
Matéria lida |
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| 33 |
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando protocolos de recebimento e cronograma de execução de serviços - - |
Matéria lida |
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| 34 |
Indicação nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de marcadores de pneus para uso nos pneus dos veículos da frota do município - - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de rastreamento e monitoramento nos veículos da Prefeitura, principalmente nos de maquinas pesadas - - |
Matéria lida |