Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3387 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2023" e dá outras providencias - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Fábio Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. José Camilo da Silva Júnior - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o Inciso XIII no Art. 2.º e suprime os Artigos 4º e 5º do Projeto de Lei n.º 3.3384/2023, que "Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3384 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3385 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Adriana Pennacchi Monteiro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Conceição Munhoz Mendonça - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes às verbas de natureza indenizatória pagas aos servidores do Poder Executivo Municipal e do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que compõem como membros titulares as comissões de caráter permanente (Lei n.º 2.535/2013) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes ao Posto de Saúde do Distrito de Crisólia - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos que digam respeito à aquisição de veículos pesados (máquinas) pela Prefeitura de Ouro Fino - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações e documentos referentes à pavimentação asfáltica da estrada municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos Limas - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Moção nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 713/2023, que concede ao Município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Moção nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apelo, para que as autoridades nacionais não meçam esforços para viabilizar uma "UTI Móvel Completa para atender o município de Ouro Fino/MG e região” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Moção nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apelo, para que a nobre Secretária de Estado não meça esforços para indicar ou atuar em beneficio ao Asilo São Vicente de Paula de Ouro Fino/MG, na indicação de um veículo automotor (spin-chevrolet ou similar), para que a referida instituição possa fornecer ainda melhores cuidados aos assistidos pela mesma - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3386 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3388 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica - - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª Bruna Valeria de Oliveira - - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo para que estude a possibilidade de implantar o Programa Farmácia Solidária no município de Ouro Fino/MG. - - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo para que o poder executivo municipal estude a possibilidade de conceder desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para o município de ouro fino e efetuar o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). - - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo para que o poder executivo municipal estude a possibilidade de dispensar o servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. - - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação para que juntamente com o departamento competente, seja viabilizado a criação de um aplicativo de atendimento imediato nas escolas da rede pública municipal e particular na cidade de Ouro Fino, podendo ser acionado em situações de emergência e perigo. - - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo para que juntamente com o departamento competente, providencie sacolas para retirada de medicações em todas as unidades básicas do município e farmácia municipal de Ouro Fino. - - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo para que estude a possibilidade de realizar um sistema de diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista em crianças de até 18 meses na unidades de saúde do município. - - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo para que estude a possibilidade de contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de ouro fino que recebam proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do município de Ouro Fino. - - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo para que realize a sinalização e a instalação de olhos de gato, nas vias duplicadas e logradouros públicos do município de Ouro Fino. - - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Tiago Bazolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da ruas do bairro serra do sol. - - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a manutenção ou a reconstrução da ponte dos pedrosos e da ponte da vargem grande. - - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador José Agostinho Muroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que inclua no cronograma de obras a operação tapa buracos da estrada do bairro dos peitudos. - - |
Matéria lida |